Requerimento Nº 24/2025
Autoria: David Ribeiro da Silva
Assunto: Requerendo á ANEEL – AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA informando descumprimento por parte da EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A., ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO – ANOREG/SP e do CARTÓRIO DE REGISTRO DE NOTAS E PROTESTOS DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA/SP, no tocante a Nota Técnica nº 76/2023-STD/STR/ANEEL, solicitando imediato cumprimento ao seu conteúdo, além de outras medidas pertinentes.
Veja o requerimento aqui.